O deputado federal do PSOL Ivan Valente entrou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo, na última quarta-feira (20), pedindo que o Judiciário suspenda a data final para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2020 até a revogação do estado de calamidade pública, decretado em março em razão da crise sanitária causada pelo novo coronavírus, ou “até que as medidas de isolamento social sejam encerradas em todo o país”.

 

O adiamento do ENEM anunciado na quarta (20) pelo Ministério da Educação (MEC), anunciado após muita pressão dos estudantes de todo o Brasil, não contempla a prorrogação das inscrições, que terminam na próxima sexta-feira (22).

 

Citando nota publicada pelo MEC, Valente diz ver “insensibilidade” por parte do governo por adiar a prova, mas não prolongar o período de inscrições. “O adiamento do exame sem a postergação da data prevista para o término das inscrições automaticamente excluirá aqueles estudantes que estão privados do acesso à internet e a computadores em razão da calamidade pública enfrentada pelo país”, argumenta o parlamentar.

 

O Ministério da Educação e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) informaram que o ENEM deste ano será adiado por 30 a 60 dias. A prova, que estava prevista inicialmente para novembro, deve acontecer agora em dezembro ou janeiro de 2021.